TERMOS PADRÃO E CONDIÇÕES DE VENDA

Deve atualizar este documento para refletir os seus Termos & Condições.

O texto abaixo serve como sugestão e não é de responsabilidade da Odoo S.A.

1. O cliente renuncia expressamente aos seus próprios termos e condições gerais, mesmo que estes tenham sido elaborados após os presentes termos e condições gerais de venda. Para ser válida, qualquer derrogação tem de ser expressamente acordada, por escrito e antecipadamente.
2. As nossas faturas são pagáveis no prazo de 21 dias úteis, salvo se for indicado outro prazo de pagamento na fatura ou na encomenda. Em caso de falta de pagamento até à data de vencimento, a LEME reserva-se o direito de exigir juros fixos no valor de 10% do montante em dívida. A LEME poderá suspender qualquer prestação de serviços sem aviso prévio em caso de atraso no pagamento.
3. Se um pagamento continuar em dívida mais de sessenta (60) dias após a data de vencimento, a LEME reserva-se o direito de recorrer aos serviços de uma empresa de cobrança de dívidas. Todas as despesas judiciais ficarão a cargo do cliente.
4. Alguns países aplicam retenção na fonte sobre o valor das faturas, de acordo com a sua legislação interna. Qualquer retenção na fonte será paga pelo cliente às autoridades fiscais. Em caso algum a LEME poderá assumir custos relacionados com a legislação de um país. O valor da fatura será, por isso, devido à LEME na totalidade e não inclui quaisquer custos relacionados com a legislação do país onde o cliente se encontra.
5. A LEME compromete-se a fazer o melhor possível para prestar serviços eficazes dentro dos prazos acordados. No entanto, nenhuma das suas obrigações pode ser considerada uma obrigação de resultado. A LEME não pode, em circunstância alguma, ser obrigada pelo cliente a intervir como terceiro em qualquer pedido de indemnização apresentado contra o cliente por um consumidor final.
6. Para ser admissível, qualquer reclamação deve ser comunicada à LEME por carta registada com aviso de receção enviada para a sua sede, no prazo de 8 dias a contar da entrega dos bens ou da prestação dos serviços.
7. Todas as nossas relações contratuais serão regidas exclusivamente pela lei portuguesa.